Termos de Serviço
Data de entrada em vigor: 19 de outubro de 2026
Fornecedor: Effective Activism (effectiveactivism.com), VAT ID DK36667621
1. Sobre estes Termos
Os presentes Termos de Serviço («Termos») regem o seu acesso ao website activeforanimals.com e a sua utilização, bem como às ferramentas disponibilizadas através dele, incluindo o Engagement Tracker, o Planeador de conteúdos para redes sociais, a Ferramenta de consultas públicas, a Ferramenta de verificação de ovos livres de gaiolas e outras ferramentas listadas no site («Serviços»). São prestados pela Effective Activism, que opera como effectiveactivism.com («nós», «nos», «nosso»), uma organização registada na Dinamarca com o VAT ID DK36667621.
Ao aceder aos Serviços ou ao utilizá-los, aceita ficar vinculado por estes Termos. Se não concordar, não deve utilizar os Serviços.
2. O Serviço
Disponibilizamos ferramentas de software concebidas para ajudar as organizações de defesa dos animais a gerir os seus contactos, relações e comunicações. O acesso às áreas autenticadas dos Serviços requer registo e está disponível apenas para organizações aprovadas e para os respetivos utilizadores autorizados.
Reservamo-nos o direito de modificar, suspender ou descontinuar qualquer parte dos Serviços a qualquer momento. Sempre que possível, daremos um pré-aviso razoável de alterações substanciais.
3. Contas e acesso
Quando regista uma conta ou é convidado a aceder a um espaço de trabalho, é responsável por manter as suas credenciais confidenciais e por toda a atividade realizada na sua conta. Deve notificar-nos prontamente através de [email protected] se tomar conhecimento de qualquer utilização não autorizada.
As contas são pessoais e não podem ser partilhadas nem transferidas sem o nosso consentimento prévio por escrito.
4. Utilização aceitável
Compromete-se a não utilizar os Serviços para:
- Enviar comunicações não solicitadas ou enganosas
- Tratar dados pessoais sem fundamento jurídico ao abrigo da legislação de proteção de dados aplicável
- Tentar obter acesso não autorizado a qualquer parte dos Serviços ou aos dados de outra organização
- Introduzir código malicioso ou interferir no funcionamento dos Serviços
- Utilizar os Serviços em violação de qualquer lei ou regulamento aplicável
Podemos suspender ou cessar o acesso se tivermos motivos razoáveis para crer que estes Termos foram violados.
5. Propriedade intelectual
Todos os direitos de propriedade intelectual sobre os Serviços, incluindo o software, o design e os conteúdos que produzimos, pertencem à Effective Activism ou aos nossos licenciantes. Nada nestes Termos lhe transfere a titularidade desses direitos.
Os conteúdos que cria, importa ou carrega através dos Serviços continuam a ser seus. Concede-nos o direito limitado de tratar e armazenar esses conteúdos na medida do necessário para prestar os Serviços.
6. Exclusão de garantias e limitação de responsabilidade
Os Serviços são prestados «tal como estão» e «conforme disponíveis». Não garantimos que os Serviços sejam ininterruptos, isentos de erros ou adequados a qualquer finalidade específica para além do que é expressamente descrito.
Na medida máxima permitida pela legislação aplicável, não somos responsáveis por quaisquer perdas indiretas, acidentais ou consequenciais decorrentes da sua utilização dos Serviços, incluindo perda de dados ou interrupção da atividade.
Nada nestes Termos exclui ou limita a responsabilidade por fraude, por morte ou danos pessoais causados por negligência nossa, ou qualquer outra responsabilidade que não possa ser legalmente excluída.
7. Privacidade e dados
Tratamos dados pessoais de acordo com a nossa Política de Privacidade, que faz parte destes Termos. Quando a sua organização liga contas de terceiros (como uma Página do Facebook ou uma conta do Instagram) aos Serviços, reconhece que se aplicam também os termos e políticas próprios do fornecedor.
8. Alterações a estes Termos
Podemos atualizar estes Termos periodicamente. As alterações substanciais serão comunicadas antecipadamente aos utilizadores registados sempre que razoavelmente possível. A utilização continuada dos Serviços após a data de entrada em vigor de quaisquer alterações constitui a aceitação dos Termos revistos.
9. Lei aplicável
Estes Termos regem-se pela lei da Dinamarca. Qualquer litígio decorrente destes Termos fica sujeito à jurisdição exclusiva dos tribunais da Dinamarca, sem prejuízo de quaisquer direitos imperativos de proteção do consumidor de que possa beneficiar ao abrigo da lei do seu próprio país.
Contacto
As questões sobre estes Termos podem ser dirigidas a [email protected].